Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa.

TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER

O autor da ação recorreu à SDI-1. O relator do recurso de embargos, ministro Lelio Bentes, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT.

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Seguradora é condenada a restabelecer contrato com segurada

Na ação, a segurada alegou que precisou passar por um parto de urgência, em razão da caracterização do alto risco.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento posterior à data-base da categoria profissional, isenta o empregador do pagamento de indenização adicional previsto na legislação específica.

Lavrador livra-se de justa causa por rejeitar mudança na jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença e decisão de segunda instância que descaracterizaram a justa causa na demissão de um lavrador que se negou a se submeter a um novo sistema de jornada de trabalho.

Concorrência em desuso

Responsáveis pela análise dos contratos, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que o digam.

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.